Infográfico Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2021, o Projeto de Lei nº 2.337/21 (“PL 2.337”) que promove diversas alterações na legislação aplicável ao IRPJ e à CSLL.
A primeira parte do projeto de “Reforma”, apresentada pelo Governo Federal em julho de 2020, relativamente ao PIS e à COFINS, ainda não foi votado.
O texto aprovado pela Câmara tem como principal alteração a tributação sobre os dividendos e a atualização da tabela progressiva do IR para as pessoas físicas.
Neste trabalho, destacamos as principais alterações trazidas pelo texto supracitado e seus impactos nas atividades empresariais.
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Especialista
Maria Carolina Sampaio
Sócia e Head da Área Tributária do GVM Advogados. Conta com mais de 15 anos de experiência no Direito Tributário. Já atuou em grandes escritórios especializados na matéria e atualmente atende empresas nacionais e multinacionais, dos mais variados setores da economia, com atuação em processos administrativos e judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores, avaliação de questões concretas relacionadas à tributação, riscos e planejamento tributário, possuindo ainda intenso contato com as mudanças legislativas objeto da chamada Reforma Tributária. Seu trabalho é bastante relevante junto à grandes indústrias, empresas de serviços, seguradoras, mineradoras e construtoras.
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